Processo 0005356-72.2026.8.25.0040

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202654101897 NÚMERO ÚNICO: 0005356-72.2026.8.25.0040 REQUERENTE : MARIA APARECIDA DOS SANTOS ADV. : ISMAR FRANCISCO RAMOS FILHO - OAB: 2242-SE REQUERIDO : IGUÁ SERGIPE S.A DECISÃO....: DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 98 DO CPC. VERIFICANDO QUE A PETIÇÃO INICIAL PREENCHE OS REQUISITOS ESSENCIAIS E NÃO SE TRATA DE HIPÓTESE DE IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO, ALÉM DE QUE A MATÉRIA POSTA À APRECIAÇÃO DESTE JUÍZO NÃO VEDA A AUTOCOMPOSIÇÃO,

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