Processo 0005360-35.2026.8.25.0000

AGRAVO INTERNO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 38124/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600815038 NÚMERO ÚNICO: 0005360-35.2026.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202600812397 PROCEDÊNCIA........G-21 GRUPO..............: VII RELATOR - G-21 (KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS) 1º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 2º MEMBRO - G-25 (JOÃO HORA NETO) DIST. VINCULADO AO.: 202600812397 AGRAVANTE - JOSE VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO - CAIO MARCELO VALENÇA TELES DE MENEZES JÚNIOR - OAB: 15930/SE ADVOGADO - JOSÉ ACÁCIO DOS SANTOS SOUTO - OAB: 12193/SE ADVOGADO - LETÍCIA MARIA SILVEIRA CHAGAS - OAB: 15913/SE AGRAVADO - INSTITUTO DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE - IPESAÚDE ADVOGADO - PRISCILA GÓES PRADO - OAB: 5407/SE CURADOR - LUCILA NUNES DOS SANTOS ADVOGADO - CAIO MARCELO VALENÇA TELES DE MENEZES JÚNIOR - OAB: 15930/SE ADVOGADO - JOSÉ ACÁCIO DOS SANTOS SOUTO - OAB: 12193/SE ADVOGADO - LETÍCIA MARIA SILVEIRA CHAGAS - OAB: 15913/SE EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. IMPUGNAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONCEDEU PARCIAL EFEITO SUSPENSIVO. SOBREVINDO O JULGAMENTO DE MÉRITO DO RECURSO PRINCIPAL PELO ÓRGÃO COLEGIADO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. EXEGESE DO ART. 932, III, DO CPC. RECURSO PREJUDICADO.O JULGAMENTO DEFINITIVO DO MÉRITO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO PELO ÓRGÃO COLEGIADO ABSORVE OS EFEITOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA OUTRORA COMBATIDA, EXAURINDO A UTILIDADE JURÍDICA DO PROVIMENTO POSTULADO NO RECURSO INTERNO.CONSTATADA A MANIFESTA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO, IMPÕE-SE O RECONHECIMENTO DA FALTA DE INTERESSE RECURSAL E A CONSEQUENTE DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE DO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO ART. 932, INCISO III, DO CPC.RECURSO PREJUDICADO. NÃO CONHECIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO 7, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, POR UNANIMIDADE, RECONHECER PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

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