Processo 0005374-53.2019.8.14.0070
TJPA • Apelação Criminal
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. PRELIMINAR. NON REFORMATIO IN PEJUS. OBSERVÂNCIA. POSSIBILIDADE DE REVISÃO DOS FUNDAMENTOS DA DOSIMETRIA SEM AGRAVAMENTO DA REPRIMENDA. MÉRITO. PEDIDO ABSOLUTÓRIO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. NÃO OCORRÊNCIA. PALAVRA DAS VÍTIMAS CORROBORADA PELOS DEPOIMENTOS POLICIAIS E PELA CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL. CONDENAÇÃO MANTIDA. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. MAJORANTE. DESNECESSIDADE DE APREENSÃO E PERÍCIA. UTILIZAÇÃO DEMONSTRADA POR PROVA ORAL IDÔNE
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