Processo 0005376-56.2025.8.17.2001

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 6ª Vara Cível da Capital Processo nº 0005376-56.2025.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 6ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 238859208 , conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (ART. 358, DO CPC), NOS AUTOS DA AÇÃO DE PARTILHA, PROCESSO N° 0005376-56.2025.8.17.2001, PROPOSTA POR A. L. P. EM FACE DE ROSINEIDE FE LIX DA SILVA. Aos 04 (quatro) dias do mês de maio de 2026, às 09:00 horas, na sala de audiências da Seção B da 6ª Vara Cível da Capital, presente o MM. Juiz de Direito, Dr. Sebastião de Siqueira Souza, comigo, Alexandre Santiago Mota, estagiário de direito. Feito o pregão, constatou-se a presença do requerente, A. L. P. (CPF: XXX.XXX.XXX-XX), acompanhado de seu advogado, Dr. ICARO MAGNO SOUZA PEREIRA (OAB/PE 69864), e da requerida, R. F. D. S. (CPF: XXX.XXX.XXX-XX), assistida pela Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, a Dr.ª. Constatou-se também a presença dos acadêmicos de Direito: ACCYNOANNA VITORIA VIANA SANTOS, BIANCA VIEIRA CARVALHO, NATALIA DE MELO FERRAZ, EDUARDO KAWA DE OLIVEIRA AMORIM E DANIEL VICTOR LIMA SILVA FILHO. Aberta a audiência e proposta a conciliação, esta restou infrutífera. Iniciada a instrução, colheu-se o depoimento pessoal do requerente, A. L. P., que respondeu: que o depoente afirma que firmou o acordo de dissolução de união estável com a suplicada a cerca de 3 anos; que o depoente afirma que tinha outros bens mas quando houve a dissolução da união, restaram apenas a casa que ficou para morada da suplicada e os 2 filhos, ALEXANDRA e AUGUSTO; que um ano depois, Alexandra casou e ficou somente Augusto, atualmente com 17 anos. Nada mais. Às perguntas do Advogado do Autor, respondeu: que o depoente afirma que saiu de casa cerca de 8 meses antes da dissolução judicial, depois que registrou um boletim de ocorrência, devido a conflitos com a suplicada; que o depoente afirma que tentou varias vezes vender o imóvel junto com a demandada mas nunca foi aceito por ela; que o depoente afirma que a suplicada afirmou que alguem deu o direito do imóvel para ela; que moram no imóvel a suplicada, o filho Augusto e um namorado da primeira; que o depoente afirma ter uma boa relação com os 3 filhos; que o depoente não sabe informar quando o namorado começou a morar com a suplicada; que o depoente reside atualmente na casa da mãe, em Buique. Nada mais perguntou. Passada a palavra para a defensora pública que, às suas perguntas respondeu: que o depoente afirma que não foi fixado prazo no acordo para permanência no imóvel; que o depoente não notificou verbalmente ou por escrito a suplicada para deixar o imóvel. Em seguida, colheu-se o depoimento pessoal da requerida, R. F. D. S., que respondeu: que a depoente afirma que na época da dissolução o autor tinha um restaurante em prédio alugado; que o autor também prestava consultoria na área de gastronomia; que a depoente afirma que na época da dissolução, também tinha um carro no nome do filho da depoente; que a depoente afirma que o restaurante dava lucro e lá trabalhava a depoente e os dois filhos e o autor não pagava nada. Nada mais. Passada a palavra para a defensora pública que, às…

Ver a publicação completa →

O TJPE é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.