Processo 0005379-86.2026.8.04.9001

Diante do exposto, JULGO PREJUDICADO o presente Habeas Corpus Criminal, em razão da perda superveniente de seu objeto, nos termos do Art. 659 do Código de Processo Penal, em consonância com o Parecer da Douta Procuradoria-Geral de Justiça. Comunique-se o conteúdo da presente Decisão. À Secretaria

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