Processo 0005397-53.2026.4.05.0000
TRF5 • Agravo de Instrumento
Partes do processo (1)
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EMENTA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 5ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 0005397-53.2026.4.05.0000 AGRAVANTE: HOSPITAL BATISTA MEMORIAL ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: HELDER BRAGA ARRUDA JUNIOR - AL11935B-B ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: WALNER GOUVEIA SANTOS SILVA - AL21676 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL NA CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO. IMUN
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