Processo 0005400-54.2023.8.25.0054

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202388301759 NÚMERO ÚNICO: 0005400-54.2023.8.25.0054 EXEQUENTE : LORENNA VALENTINA DE JESUS FERNANDES PEREIRA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA EXEQUENTE : INGRID SANTOS DE JESUS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO : LUCAS ANIVAL LISBOA FERNANDES PEREIRA INTERESSADO : ESTADO DE SERGIPE ADV. : ANDRÉ MENESCAL GUEDES - OAB: 19212-MA SENTENÇA....: SENTENÇA VISTOS, ETC. RELATÓRIO TRATA-SE DE AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO ALIMENTAR, SOB O RITO DA PRISÃO CIVIL, AJUIZADA EM 07 DE DEZEMBRO DE 2023 POR L. V.DE J.F.P., REPRESENTADA POR SUA GENITORA, A SENHORA INGRID SANTOS DE JESUS, EM FACE DE SEU GENITOR, LUCAS ANIVAL LISBOA FERNANDES PEREIRA, OBJETIVANDO O RECEBIMENTO DA QUANTIA INICIAL DE R$ 303,94, REFERENTE A PARCELAS ALIMENTÍCIAS E ACORDOS INADIMPLIDOS, CONFORME PETIÇÃO EXORDIAL DE PÁGINAS 04 A 09. EM 07 DE DEZEMBRO DE 2023, ESTE JUÍZO PROFERIU DESPACHO INICIAL, DEFERINDO OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA E DETERMINANDO A INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE 03 DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA, PROVAR QUE O FEZ OU JUSTIFICAR A IMPOSSIBILIDADE, SOB PENA DE PROTESTO E DECRETAÇÃO DE PRISÃO CIVIL, CONSOANTE DECISÃO ÀS PÁGINAS 30 E 31. O EXECUTADO FOI INTIMADO PESSOALMENTE POR OFICIAL DE JUSTIÇA NO DIA 12 DE JANEIRO DE 2024, CONFORME CERTIDÃO DE PÁGINA 39. TRANSCORRIDO O LAPSO TEMPORAL ASSINALADO, ADVEIO CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO NO DIA 26 DE JANEIRO DE 2024, ATESTANDO A INÉRCIA DO ALIMENTANTE, VIDE PÁGINA 41. ATO CONTÍNUO, A EXEQUENTE, POR INTERMÉDIO DA DEFENSORIA PÚBLICA, MANIFESTOU-SE EM 08 DE FEVEREIRO DE 2024, APRESENTANDO PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO NO MONTANTE DE R$ 505,80 E PUGNANDO PELA DECRETAÇÃO DA PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO, À PÁGINA 56. COM VISTA DOS AUTOS, O ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO EXAROU PARECER FAVORÁVEL À SEGREGAÇÃO CAUTELAR EM 19 DE FEVEREIRO DE 2024, CONSOANTE MANIFESTAÇÃO DE PÁGINAS 60 E 61. ACOLHENDO A COTA PROMOTORIAL, ESTE JUÍZO PROLATOU DECISÃO EM 26 DE FEVEREIRO DE 2024, DECRETANDO A PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO PELO PRAZO DE 60 DIAS, EXPEDINDO-SE O RESPECTIVO MANDADO, ÀS PÁGINAS 69 E 70 A ORDEM PRISIONAL RESTOU FRUSTRADA, CONFORME CERTIDÃO LAVRADA EM 19 DE MARÇO DE 2024 PELO MEIRINHO, O QUAL ATESTOU, À PÁGINA 82, QUE O EXECUTADO NÃO MAIS RESIDIA NO ENDEREÇO INDICADO. INSTADA A SE MANIFESTAR, A PARTE AUTORA INFORMOU, EM 10 DE ABRIL DE 2024, UM NOVO ENDEREÇO, CORRESPONDENTE AO SUPOSTO LOCAL DE LABOR DO DEVEDOR, NA EMPRESA DEA SEGURANÇA PRIVADA, À PÁGINA 95. DIANTE DA NOVA INFORMAÇÃO, ESTE JUÍZO DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À REFERIDA EMPRESA EM 16 DE AGOSTO DE 2024, VISANDO OBTER A ESCALA DE TRABALHO DO ALIMENTANTE, À PÁGINA 201. ANTE A RECALCITRÂNCIA DA PESSOA JURÍDICA EM RESPONDER À DETERMINAÇÃO JUDICIAL, FEZ-SE NECESSÁRIA A MAJORAÇÃO DE MULTA COERCITIVA AO PATAMAR DE 2% DO VALOR DA CAUSA EM DESFAVOR DA EMPRESA, CONFORME DECISÃO DATADA DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024, À PÁGINA 242. EM 03 DE DEZEMBRO DE 2024, SOBREVEIO CERTIDÃO INFORMANDO QUE A EMPRESA DEA SEGURANÇA PRIVADA ASSEVEROU O DESLIGAMENTO DO EXECUTADO DESDE MEADOS DE 2022, DESCONHECENDO SEU ATUAL PARADEIRO, CONFORME PÁGINA 248. DANDO PROSSEGUIMENTO AO FEITO, A REPRESENTANTE LEGAL DA MENOR FOI INTIMADA PESSOALMENTE VIA APLICATIVO WHATSAPP EM 05 DE FEVEREIRO DE 2025, DE ACORDO COM A CERTIDÃO DE PÁGINA 266. NOVAS DILIGÊNCIAS FORAM INTENTADAS POR MEIO DO

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