Processo 0005401-47.2025.4.05.8303
TRF5 • Recurso Inominado Cível
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EMENTA PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Pernambuco 2ª Turma Recursal de Pernambuco RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0005401-47.2025.4.05.8303 RECORRENTE: H. S. D. S. G. ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ANA LETICIA GOMES LUCAS - PE59043-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA. TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA. NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL. INFERÊNCIA DA IMPOSIÇÃO DE PROVA QUALIFICADA POR JULGADO INTEGRATIVO. OB
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