Processo 0005405-16.2026.8.25.0040

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202654001898 NÚMERO ÚNICO: 0005405-16.2026.8.25.0040 REQUERENTE : ZENILDE BATISTA DOS SANTOS ADV. : ISMAR FRANCISCO RAMOS FILHO - OAB: 2242-SE REQUERIDO : IGUÁ SERGIPE S.A DECISÃO/DESPACHO....: DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA EM FAVOR DA PARTE AUTORA, NOS TERMOS DO ART. 5º, INCISO LXXIV, DA CF/88, BEM COMO ART. 98 DO CPC. VERIFICO QUE NÃO É CASO DE IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO E O DIREITO QUE BASEIA A PRETENSÃO NÃO VEDA A AUTOCOMPOSIÇÃO, NOS TERMOS DO D

O TJSE é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

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