Processo 0005406-69.2018.8.14.0401

TJPA • AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO

Tribunal
Número CNJ
0005406-69.2018.8.14.0401
Classe
AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Órgão Julgador
10ª Vara Criminal de Belém
Última publicação
01/05/2026

Polo Ativo

Última movimentação

PROCESSO Nº 0005406-69.2018.8.14.0401 REU: MICHEL LOPES ALVES DECISÃO Vistos etc. Trata-se de Resposta à Acusação apresentada pelo(a) REU: MICHEL LOPES ALVES, por meio da Defensoria Pública do Estado do Pará, no ID 170090788. Em sua defesa, o reu pleiteia a rejeição da denúncia por ausência de justa

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