Processo 0005414-30.2021.8.19.0004

TJRJ • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
0005414-30.2021.8.19.0004
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
Comarca de São Gonçalo- Cartório da 6ª Vara Cível
Última publicação
28/05/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

RELATÓRIO Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito cumulada com restituição de valores e indenização por danos morais, com pedido de tutela antecipada, proposta por GLEYSON CAMPOS DE SOUZA CARDOSO em face de BANCO BMG S/A. Narra a inicial que a parte autora, ao se tornar servidor público em 2014, celebrou com o réu contrato de cartão de crédito consignado (contrato nº 2819350, cartão final 3493), com desconto mensal de R$ 385,00 no contracheque a título de reserva de margem co

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