Processo 0005415-10.2014.8.14.0130

TJPA • Ação Civil Pública Cível

Tribunal
Número CNJ
0005415-10.2014.8.14.0130
Classe
Ação Civil Pública Cível
Órgão Julgador
Vara Única de Ulianópolis
Última publicação
09/07/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

Tribunal de Justiça do Pará Comarca de Ulianópolis/PA Vara Única de Ulianópolis/PA Processo nº: 0005415-10.2014.8.14.0130 Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Requerida: J A FARIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE CARVAO LTDA SENTENÇA Vistos, etc. 1. RELATÓRIO Trata-se de Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Estado do Pará contra J.A. FARIAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARVÃO LTDA, objetivando a condenação da requerida ao reflorestamento ou, alternativamente, ao pagamento de ind

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