Processo 0005417-34.2015.8.18.0000

TJPI • Mandado de Segurança Cível

Tribunal
Número CNJ
0005417-34.2015.8.18.0000
Classe
Mandado de Segurança Cível
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Última publicação
26/06/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) 0005417-34.2015.8.18.0000 RECURSO EXTRAORDINÁRIO RECORRENTE: ESTADO DO PIAUÍ RECORRIDA: LARA BARJUD DE OLIVEIRA) DECISÃO DECISÃO Vistos, Trata-se de Recurso Extraordinário (id 5066206- pg 180), interposto nos autos do Processo nº 0005417-34.2015.8.18.0000, com fundamento no art. 102, III, da CF, contra acórdão (id 5066206- pg. 129) proferido pelo Tribunal Pleno deste TJPI, assim ementado: EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. CONCESSÃO DE MEDICAMENTO. PRELIMINARES DE INC

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