Processo 0005418-22.2026.4.05.8312

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PODER JUDICIÁRIO 34ª Vara Federal PE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0005418-22.2026.4.05.8312 AUTOR: DIERONES BEZERRA DE PAULA ADVOGADO do(a) AUTOR: ERALDO BARROS DE SOUZA NETO - PE56659 ADVOGADO do(a) AUTOR: JOSE MARCIO SAMPAIO RAMOS - PE49586 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO PARA EMENDAR ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015, fica a parte autora intimada para, no prazo constante no menu "Expedientes": - Colacionar aos autos elementos que possibilitem o cumprimento de diligência no local de sua residência, tais como: Descrição do imóvel, com juntada de fotos da rua e da frente da residência; Roteiro detalhado para acesso ao local, preferencialmente com link do Google Maps, acompanhado de print da imagem do mapa; Ponto de referência e forma de acesso ao local (ônibus, estrada de terra, travessa, comunidade, etc.); Número de telefone atualizado, para contato por ligação e WhatsApp; Informação sobre eventual apelido pelo qual a parte autora é conhecida na região, se houver; Qualquer outra informação que se mostre necessária à correta localização da residência da parte autora. SEGURADO ESPECIAL - PLANILHA Anexar, em forma de planilha/tabela, e em anexo próprio, de forma CLARA E OBJETIVA, todos os períodos que pretende ver computados, com a indicação de data de início e de término, bem como o total (em dias) do tempo de carência que pretende ver reconhecido. Indicar, de forma expressa, os períodos; local de residência; local de trabalho/ proprietário do imóvel e área do imóvel; área explorada; produção média anual e início de prova material. MODELO DE PLANILHA: Período de carência a ser comprovado: xx anos e xx meses Período Local de residência Local de trabalho e proprietário do imóvel e área do imóvel Área explorada Produção anual média Início de prova material De XX a XX XXXXX XXXX XXXX X sacos de feijão Y sacos de milho Z quilogramas de macaxeira, batata, etc. Outros (anexos ID XX) XXXXX De XX a XX XXXXX XXXX XXXX X sacos de feijão Y sacos de milho Z quilogramas de macaxeira, batata, etc. Outros (anexos ID XX) XXXXX ADVERTÊNCIA: Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante: Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, de quinhentos mil réis a cinco contos de réis, se o documento é particular.(CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940 Art. 299). Os documentos deverão ser legíveis e anexados sempre no formato de arquivo do tipo "PDF", na posição vertical, de modo que não serão aceitos documentos "de cabeça para baixo" ou "de lado". Não cumprida a(s) determinação(ões), o processo poderá ser extinto sem resolução do mérito. Cabo de Santo Agostinho, 30 de julho de 2026

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