Processo 0005441-15.2025.8.25.0001

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202511100136 NÚMERO ÚNICO: 0005441-15.2025.8.25.0001 EXEQUENTE : MAXIMO SELEM DA FONSECA ADV. : MÁXIMO SÉLEM DA FONSECA - OAB: 198861-RJ EXECUTADO : SAULO DAVID SANTANA MACEDO ADV. : HÉLIO DO VALES PEREIRA - OAB: 7834-SE ADV. : DANIELLE KELLY SANTOS DA CRUZ - OAB: 16927-SE DECISÃO/DESPACHO....: VISTOS. TRATA-SE DE REQUERIMENTO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE VISANDO AO PROSSEGUIMENTO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, POSTULANDO A ADOÇÃO DE DIVERSAS MEDIDAS EXECUTIVAS TÍPICAS E ATÍPICAS, DENTRE ELAS A REALIZAÇÃO DE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS POR MEIO DO SISTEMA SISBAJUD, COM UTILIZAÇÃO DA FUNCIONALIDADE DE REITERAÇÃO AUTOMÁTICA (TEIMOSINHA), PESQUISAS PATRIMONIAIS VIA RENAJUD, INFOJUD E SNIPER, BEM COMO A ADOÇÃO DE MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS, TAIS COMO SUSPENSÃO DA CNH, APREENSÃO DO PASSAPORTE E BLOQUEIO DE CARTÕES DE CRÉDITO DO EXECUTADO. O PEDIDO MERECE PARCIAL ACOLHIMENTO. NOS TERMOS DOS ARTS. 797 E 835, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A EXECUÇÃO REALIZA-SE NO INTERESSE DO CREDOR, DEVENDO A PENHORA RECAIR, PREFERENCIALMENTE, SOBRE DINHEIRO, POR REPRESENTAR O MEIO MAIS CÉLERE E EFICAZ PARA A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO. NESSE CONTEXTO, A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA SISBAJUD, INCLUSIVE POR MEIO DA FUNCIONALIDADE DE REITERAÇÃO AUTOMÁTICA DAS ORDENS DE BLOQUEIO (TEIMOSINHA), MOSTRA-SE ADEQUADA E PROPORCIONAL, CONSTITUINDO MECANISMO LEGÍTIMO DESTINADO À LOCALIZAÇÃO E CONSTRIÇÃO DE ATIVOS FINANCEIROS EVENTUALMENTE EXISTENTES EM NOME DA PARTE EXECUTADA, CONFERINDO MAIOR EFETIVIDADE À PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. POR OUTRO LADO, AS DEMAIS PROVIDÊNCIAS REQUERIDAS, ESPECIALMENTE A REALIZAÇÃO DE PESQUISAS PATRIMONIAIS COMPLEMENTARES (RENAJUD, INFOJUD E SNIPER) E A ADOÇÃO DE MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS, REVELAM-SE, POR ORA, PREMATURAS. COM EFEITO, AS MEDIDAS COERCITIVAS ATÍPICAS PREVISTAS NO ART. 139, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL POSSUEM NATUREZA SUBSIDIÁRIA E EXCEPCIONAL, SENDO CABÍVEIS APENAS QUANDO DEMONSTRADA A INEFICÁCIA DOS MEIOS EXECUTIVOS TÍPICOS, OBSERVADOS OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE, RAZOABILIDADE E MENOR ONEROSIDADE DA EXECUÇÃO, CIRCUNSTÂNCIAS AINDA NÃO CONFIGURADAS NO PRESENTE CASO. DESSE MODO, MOSTRA-SE PRUDENTE AGUARDAR O RESULTADO DA TENTATIVA DE CONSTRIÇÃO DE ATIVOS FINANCEIROS ANTES DA ANÁLISE DE MEDIDAS EXECUTIVAS MAIS GRAVOSAS. ANTE O EXPOSTO, DEFIRO PARCIALMENTE O REQUERIMENTO, TÃO SOMENTE PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE PESQUISA E BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS DA PARTE EXECUTADA, POR MEIO DO SISTEMA SISBAJUD, COM UTILIZAÇÃO DA FUNCIONALIDADE DE REITERAÇÃO AUTOMÁTICA (TEIMOSINHA), ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO EXEQUENDO. TODAVIA, CERTIFICA-SE QUE O SISTEMA SISBAJUD ENCONTRA-SE TEMPORARIAMENTE INDISPONÍVEL, IMPOSSIBILITANDO, NESTE MOMENTO, O CUMPRIMENTO DA PRESENTE DETERMINAÇÃO. DIANTE DISSO, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA NOVA TENTATIVA DE REALIZAÇÃO DA PESQUISA E EVENTUAL BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS PELO SISTEMA SISBAJUD. CUMPRA-SE.

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