Processo 0005443-58.2019.8.18.0140
TJPI • Apelação Criminal
Última movimentação
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) 0005443-58.2019.8.18.0140 RECURSO ESPECIAL RECORRENTE: W.A.D.S RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ DECISÃO Vistos, Trata-se de Recurso Especial (id. 29159107) interposto nos autos, com fulcro no art. 105, III, da CF, contra o acórdão de id. 24924315, proferido por este TJPI, assim ementado: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS NOS AUTOS. REFORMA DA PR
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