Processo 0005473-97.2025.8.04.4400

TJAM • PROCEDIMENTO COMUM CíVEL

Tribunal
Número CNJ
0005473-97.2025.8.04.4400
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Órgão Julgador
2ª Vara da Comarca de Humaitá - Fazenda Pública
Última publicação
20/04/2026

Polo Ativo

Polo Passivo

Advogados

Última movimentação

SENTENÇA Vistos. ROSE MARY NEVES DA COSTA ajuizou AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE (conforme Lei 14.331/22) em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS). Alegou, em suma, que se encontra incapacitada para atividades habituais, com incapacidade permanente, pois possui enf

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