Processo 0005499-41.2018.8.14.0107
TJPA • Apelação Criminal
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. CAUSA DE AUMENTO PELO TRANSPORTE INTERESTADUAL. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL. ATENUANTE RECONHECIDA DE OFÍCIO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta contra a r. sentença que condenou o apelante pela prática do crime de tráfico de drogas, com incidência da causa de aumento pelo transporte interestadual, à pena de 4 (quatro) anos, 4 (quatro) meses e 15
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