Processo 0005501-46.2026.8.04.1000
TJAM • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Vistos, etc. Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por Ariel Vitória Ribeiro da Silva em face da decisão de mov. 7. Alega-se omissão acerca do pedido de concessão da gratuidade de justiça. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Embargos opostos tempestivamente, incidindo o efeito interruptivo. Os embargos de declaração têm por finalidade completar, aprimorar, decisão que eventualmente contenha vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. É recur
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