Processo 0005514-97.2011.8.14.0028
TJPA • Ação Civil Pública Cível
Partes do processo (3)
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Núcleo de Justiça 4.0 – META 2/CNJ PROCESSO Nº 0005514-97.2011.8.14.0028 SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR DANO AMBIENTAL ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em desfavor FERREIRA IND COM E SERVIÇOS LTDA, tendo por objeto a responsabilização civil do requerido pela prática de dano ambiental relacionado à flora, com pedido de condenação à recuperação da área degradada e ao pagamento de indenização por dano moral coletivo.
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