Processo 0005537-09.2025.8.25.0008

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202590302435 NÚMERO ÚNICO: 0005537-09.2025.8.25.0008 AUTOR : LUCAS MIKAEL DE BRITO ALANDI SILVA SANTOS ADV. : GLEDSON FRAGA DORIA - OAB: 12997-SE RÉU : DEGILDA DACI DE BRITO ALA0NDY ADV. : ELLEN CLAUDIA DA SILVA SANTOS - OAB: 10882-SE DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO CONSIDERANDO QUE, DE ACORDO COM O RITO ESTABELECIDO NA LEI 9099/95, O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE SOMENTE SERÁ POSSÍVEL COM A ANUÊNCIA E REQUERIMENTO DE AMBAS AS PARTES, E TENDO A DEMANDADA PUGNADO PELA REALIZAÇÃO DA ALUDIDA ASSENTADA (P. 240), DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 20/05/2026, ÀS 9 H, A SER REALIZADA DE FORMA VIRTUAL. SALIENTE-SE ÀS PARTES QUE DEVERÃO PARTICIPAR DA CITADA AUDIÊNCIA VIRTUAL MEDIANTE ACESSO AO LINK: HTTPS://TEAMS.MICROSOFT.COM/L/MEETUP-JOIN/19%3AMEETING_NGM2OTNJMJMTMWE3OC00ODU2LWE1ZJITOTA4YZDMMZCYOTYW%40THREAD.V2/0?CONTEXT=%7B%22TID%22%3A%22E5E07AA0-AB7F-4CA1-851C-79E4AEF4C50A%22%2C%22OID%22%3A%2220B3B189-7995-43F4-B22F-283EF62C46A8%22%7D ATENTEM-SE AS PARTES DE QUE O INGRESSO NA SALA VIRTUAL É DE SUA RESPONSABILIDADE, DE MODO QUE A AUSÊNCIA DE INGRESSO NA SALA VIRTUAL TERÁ COMO CONSEQUÊNCIA A PRESUNÇÃO DE NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA, ESTANDO AS PARTES SUJEITAS À PENALIDADE DESCRITA NO §8º DO ART. 334, DO CPC, SALVO IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA CAUSADA PELO PRÓPRIO SISTEMA DO TJSE. INTIMEM-SE AS PARTES, POR SEUS CAUSÍDICOS, PARA EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS FORNECEREM CONTATO TELEFÔNICO E E-MAIL PARA VINCULAÇÃO À ASSENTADA, BEM COMO PARA COMPARECEREM AO ESCRITÓRIO DE SEUS RESPECTIVOS CAUSÍDICOS PARA COLHEITA DE DEPOIMENTO, SE FOR O CASO. ADVIRTAM-SE ÀS PARTES QUE DEVERÃO, NO MESMO PRAZO, INDICAR CONTATO TELEFÔNICO E E-MAIL DE EVENTUAL(IS) TESTEMUNHA(S). NO MANDADO DE INTIMAÇÃO A SER EXPEDIDO DEVERÃO CONSTAR AS OBSERVAÇÕES A SEGUIR: INTIME-SE A RECLAMANTE, ADVERTINDO-A, DESDE JÁ, DE QUE DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA ACIMA APRAZADA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, COM PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NA FORMA DO ART. 51, § 2º, DA LEI Nº 9.099/95. ESCLAREÇA-SE, POR FIM, QUE PODERÃO COMPARECER DESACOMPANHADOS DE ADVOGADO, SE A CAUSA FOR INFERIOR A 20 (VINTE) SALÁRIOS-MÍNIMOS, BEM COMO QUE PODERÃO TRAZER NO MÁXIMO TRÊS TESTEMUNHAS, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO OU, NA NECESSIDADE DE TAL, QUE OFERTE SEU ROL ATÉ 05 (CINCO) DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA. CONSIDERANDO QUE AMBAS AS PARTES ESTÃO REPRESENTADAS POR CAUSÍDICOS PARTICULARES, DEVERÃO SER ADVERTIDAS DE QUE DEVERÃO INFORMAR E INTIMAR AS TESTEMUNHAS DA REFERIDA AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 455, DO CPC/2015. CUMPRA-SE. DESIGNO O DIA 20/05/2026 ÀS 09H:00MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

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