Processo 0005540-42.2026.4.05.0000
TRF5 • Agravo de Instrumento
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PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 5ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 0005540-42.2026.4.05.0000 AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL AGRAVADO: JULIANA DE SOUZA BELARMINO DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de atribuição de efeito suspensivo, interposto pelo União Federal em face de decisão proferida pelo Juízo da 18ª Vara Federal - CE. Foi deferido, em primeiro grau, o pedido de antecipação da tutela, determinando-se à agravante o fornecimento da medicação BELZUTI
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