Processo 0005546-87.2017.8.10.0001
TJMA • Ação Penal - Procedimento Ordinário
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COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 3ª VARA CRIMINAL PROCESSO Nº 0005546-87.2017.8.10.0001 TIPO PENAL: ART. 157, § 2º, I e II DO CÓDIGO PENAL PARTE RÉ: ALEF SANTOS GOMES SENTENÇA A(O) representante do Ministério Público Estadual, com base em inquérito policial, ofereceu denúncia contra ALEF SANTOS GOMES, já devidamente qualificado(a) nos autos, sob a acusação do crime previsto no artigo 157, § 2º, I e II, do Código Penal vigente à época (ano de 2017). Narra a denúncia em sín
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