Processo 0005550-44.2023.4.05.8002
TRF5 • Recurso Inominado Cível
Última movimentação
EMENTA PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Alagoas 1ª Turma Recursal de Alagoas RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0005550-44.2023.4.05.8002 RECORRENTE: S. D. S. G. RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL A PESSOA COM DEFICIÊNCIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO INCONTROVERSO. MENOR. MISERABILIDADE COMPROVADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA. RECURSO DA PARTE AUTORA PROVIDO. RELATÓRIO Dispensado o relatório nos termos do
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