Processo 0005553-34.2025.8.04.4700
TJAM • PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
POSTO ISSO, observadas as exigências legais, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO formalizada no mov. 19.1, para que produza seus efeitos jurídicos e, por conseguinte, extingo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, b, do CPC. Ante os fundamentos apresentados, DEFIRO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA
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