Processo 0005561-02.2025.8.19.0203
TJRJ • Ação Penal - Procedimento Sumário
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
O Ministério Público, no exercício de suas funções, ofereceu denúncia em face de RAPHAEL ROSA, na data de 16 de julho de 2025, imputando-lhe a prática das condutas descritas nos artigos 129, §13, e 147, ambos do Código Penal, na forma do artigo 70 do mesmo diploma legal e com os consectários da Lei n° 11.340/2006. A inicial acusatória narrou os seguintes fatos, em resumo: No dia 04 de novembro de 2023, por volta das 14h, na Estrada do Campo da Areia, nº 1.205, Apto 106 / Bl. 14,
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