Processo 0005563-98.2024.8.17.2001
TJPE • Apelação Cível
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8ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA – 3º RELATOR APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005563-98.2024.8.17.2001 APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE APELADO: JOANA CÂNDIDA BARBOSA LUCENA E SILVA RELATOR: DES. MOZART VALADARES PIRES EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE INDIVIDUAL. EXCLUSÃO DE DEPENDENTE. CLÁUSULA AMBÍGUA. INTERPRETAÇÃO MAIS FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR. INÉRCIA DA OPERADORA POR DÉCADAS. CONFIGURAÇÃO DA SUPRESSIO E SURRECTIO. BOA-FÉ OBJETIVA. RECURSO DESPROVIDO. I. C
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