Processo 0005563-98.2024.8.17.2001

TJPE • Apelação Cível

Tribunal
Número CNJ
0005563-98.2024.8.17.2001
Classe
Apelação Cível
Órgão Julgador
8ª Câmara Cível Especializada - 3º Gabinete
Última publicação
21/07/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

8ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA – 3º RELATOR APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005563-98.2024.8.17.2001 APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE APELADO: JOANA CÂNDIDA BARBOSA LUCENA E SILVA RELATOR: DES. MOZART VALADARES PIRES EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE INDIVIDUAL. EXCLUSÃO DE DEPENDENTE. CLÁUSULA AMBÍGUA. INTERPRETAÇÃO MAIS FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR. INÉRCIA DA OPERADORA POR DÉCADAS. CONFIGURAÇÃO DA SUPRESSIO E SURRECTIO. BOA-FÉ OBJETIVA. RECURSO DESPROVIDO. I. C

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