Processo 0005568-19.2026.8.25.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. ACORDÃO........: 21481/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600813153 NÚMERO ÚNICO: 0005568-19.2026.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202285002048 PROCEDÊNCIA........1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO GRUPO..............: I RELATOR - G-21 (VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 1º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 2º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) AGRAVANTE - LUIZ CARLOS COSTA ADVOGADO - GILBERTO VIEIRA LEITE NETO - OAB: 2454/SE AGRAVANTE - ARISANDRO SANTOS DE SOUZA ADVOGADO - GILBERTO VIEIRA LEITE NETO - OAB: 2454/SE AGRAVANTE - UNIDOS ELETRO LTDA ADVOGADO - GILBERTO VIEIRA LEITE NETO - OAB: 2454/SE AGRAVANTE - ANTONIO CARLOS COSTA NETO ADVOGADO - GILBERTO VIEIRA LEITE NETO - OAB: 2454/SE AGRAVADO - ELISANGELA DE JESUS AMANCIO ADVOGADO - LAISLON CESAR DÓRIA COSTA - OAB: 10736/SE EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.RELAÇÃO CONSUMERISTA.APLICAÇÃO DA TEORIA MENOR.REVELIA DAS EXECUTADAS.FORTES INDÍCIOS DE GRUPO ECONÔMICO.IDENTIDADE DE SÓCIOS DIRETORES/ADMINISTRADORES.RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.I. CASO EM EXAME1.AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA PARTE EXECUTADA EM FACE DE DECISÃO QUE ACOLHEU O INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM AFERIR SE ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.III. RAZÕES DE DECIDIR3.A RELAÇÃO QUE DEU ORIGEM AO FATO NARRADO NOS AUTOS DE CONHECIMENTO, TOMBADO SOB Nº 201540302170 FOI CONSUMERISTA, O PEDIDO DEVE SER ANALISADO À LUZ DO ART. 28 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.4.O DISPOSITIVO EM QUESTÃO, COMO SE SABE, ADOTA A CONSAGRAÇÃO DA TEORIA MENOR DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, DEVENDO SER UTILIZADA SEMPRE QUE A PESSOA JURÍDICA FOR INSOLVENTE E CAUSE PREJUÍZOS AOS CONSUMIDORES.5.NO CASO CONCRETO,EMBORA CITADAS,AS SUSCITADAS NÃO APRESENTARAM DEFESA.6. ANTE A AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO , AS ALEGAÇÕES DO REQUERENTE RECEBERAM UMA PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, HAVENDO IDENTIDADE SOCIETÁRIA ENTRE AS EMPRESAS E AINDA PUBLICAÇÃO EM REDE PÚBLICA PELO PRÓPRIO GRUPO ECONÔMICO DAS SUSCITADAS EMPRESAS COMO SUAS INTEGRANTES.IV. DISPOSITIVO E TESEAGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E IMPROVIDO. TESES DE JULGAMENTO: CONSIDERANDO QUE A EXECUTADA REPRESENTA OBSTÁCULO AO RESSARCIMENTO DA PARTE EXEQUENTE,CABÍVEL A APLICAÇÃO DA TEORIA MENOR NO CASO EM TELA . CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA 2ª CÂMARA CÍVEL  GRUPO I, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

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