Processo 0005574-50.2024.8.19.0004

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EDITAL DE CITAÇÃO (Com o prazo de 15 dias) O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Appolinaria dos Reis Oliveira - Juiz Titular do Cartório do Juizado da Violência Dom. e Familiar C/ a Mulher da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Gabriel Ribeiro Machado Menezes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Motorista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/10/1996 Idade: 29 - Filiação: Pai - Ginaldo Machado Menezes Mãe - Renata Ribeiro de Souza - IFP/DETRAN: 21.612.664-9 Emissor: SSP/DETRAN - CPF: XXX.XXX.XXX-XX Emissor: M.FAZ - Endereço: Rua Haia, nº 551 Apartamento 301 - CEP: 21920-180 - Tauá - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 981637702 /XXX.XXX.XXX-XX ; Praia dos Galegos., nº 49 Casa - CEP: 21911-510 - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 997955641 /XXX.XXX.XXX-XX ; Praça Caetés, nº 20 - CEP: 21042-050 - Maré - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 0005574-50.2024.8.19.0004, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 928-01181/2024 de 03/07/2024, da 73ª Delegacia Policial, como incurso no(a) Ação Penal - Procedimento Sumário - Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Violência Doméstica Contra a Mulher (Art. 7º, Lei 11340/06), . Como não tenha sido possível citá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o(a) referido(a) acusado(a) para responder aos termos da ação penal, por escrito, no prazo de dez (10) dias onde poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas. Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o(a) acusado(a) citado(a), não constituir defensor, o juiz nomeará defensor público para oferecê-la. O prazo começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado(a) ou do defensor constituído (art. 396, CPP). E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado(a), foi expedido o presente edital. São Gonçalo, 20 de julho de 2026. Eu, ______________ Cristiana Bailly Magalhaes - Chefe de Serventia - Matr. 01/31023, o subscrevo. Denise Appolinaria dos Reis Oliveira - Juiz Titular

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