Processo 0005579-45.2026.8.25.0001

INQUÉRITO POLICIAL PROC.: 202622000652 NÚMERO ÚNICO: 0005579-45.2026.8.25.0001 AUTOR : AUTORIDADE POLICIAL INVESTIGADO : EDSON SANTOS DA SILVA ADV. : ELAINE MOURA DOS ANJOS SANTOS NERES - OAB: 16470-SE DECISÃO....: ANALISANDO A PEÇA INICIAL ACUSATÓRIA, VERIFICA-SE A ESTRITA OBEDIÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, NÃO SE REGISTRANDO A INCIDÊNCIA DE QUALQUER DAS HIPÓTESES ELENCADAS NO ART. 395 DO CPP, HAJA VISTA A DEVIDA EXPOSIÇÃO DOS FATOS OCORRIDOS EM 25/01/2026, COM TODAS

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