Processo 0005579-97.2019.8.06.0040

TJCE • AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO

Tribunal

TJCE

Número CNJ

0005579-97.2019.8.06.0040

Classe

AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO

Órgão Julgador

Vara Única da Comarca de Assaré

Última publicação

04/05/2026

Polo Ativo

DELEGACIA MUNICIPAL DE ASSARéAutor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáAutor

SOCIEDADE/ESTADOAutor

Polo Passivo

ANTONIO FRANIELISSON LIMA SANTOSRéu

Advogados

ALEXANDRE DE SOUZA ARRAISAdvogado

Última movimentação

ADV: ALEXANDRE DE SOUZA ARRAIS (OAB 32122/CE) - Processo 0005579-97.2019.8.06.0040 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - AUT PL: B1Delegacia Municipal de AssaréB0 - VÍTIMA: B1SOCIEDADE/ESTADOB0 - AUTOR: B1Ministério Público do Estado do CearáB0

Receba alertas deste processo no WhatsApp

Cadastro grátis. A cada movimentação, você recebe uma mensagem.

Ativar Monitoramento

Sobre processos no TJCE

O TJCE é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.

Consulte outro processo de graça

Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.