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Aderval Ferreira de Souza x Enoque Merces de Oliveira

Processo 0005583-29.2015.8.05.0000 · Tribunal de Justiça da Bahia

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
Polo passivo
Outras partes

Classe: Ação Rescisória
Órgão: Des. José Cícero Landin Neto
Última publicação: 31/08/2026

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 31/08/2026

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: AÇÃO RESCISÓRIA n. 0005583-29.2015.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público AUTOR: Aderval Ferreira de Souza e outros (25) Advogado(s): ROBERTTO LEMOS E CORREIA, MARIANA SANTOS COUTINHO DA SILVA, DIANA PEREZ RIOS REU: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): ACORDÃO EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA. DIREITO ADMINISTRATIVO. POLICIAIS MILITARES ESTADUAIS. PRETENSÃO DE REALINHAMENTO DE SOLDO E REFLEXOS NA GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE POLICIAL (GAP). LEI ESTADUAL Nº 10.558/2007. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A

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