Processo 0005586-20.2025.8.16.0196

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9113 - E-mail: ctba-63vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0005586-20.2025.8.16.0196 Processo:   0005586-20.2025.8.16.0196 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   07/08/2025 Autor(s):   MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Vítima(s):   ESTADO DO PARANÁ Réu(s):   RODRIGO CESARIO DE LIMA   Vistos e examinados estes autos de Ação Penal, em que é autor o Ministério Público e réu Rodrigo Cesario de Lima.   I – RELATÓRIO   O réu Rodrigo Cesario de Lima, brasileiro, convivente, fabricante de picolé, natural de Curitiba/PR, nascido em 14/12/1995, com 29 anos de idade na data dos fatos, filho de Hiolanda Aparecida Cesario e Jose Roberto de Lima, portador da Cédula de Identidade RG n° 10.738.820-6/PR, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua Rita Ana de Cássia, nº 281, bairro Uberaba, foi denunciado e está sendo processado como incurso nas penas do artigo 33, §1º, inciso II, da Lei nº 11.343/2006, pela prática do seguinte fato:   "No dia 07 de agosto de 2025, por volta das 20h00min, no interior da residência situada na Rua Major Júlio Ribeiro de Campos, nº 338, casa 2, bairro Sítio Cercado, neste Município e Foro Central de Curitiba/PR, o denunciado RODRIGO CESARIO DE LIMA, com consciência e vontade, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar, para fins de entrega ao consumo de terceiros, tinha em depósito, no térreo do triplex, 470g (quatrocentos e setenta gramas) de substância entorpecente “Cannabis Sativa L.”, popularmente conhecida como “maconha”, 31 (trinta e uma) unidades de substância entorpecente “ecstasy”, 40g (quarenta gramas) de substância entorpecente “MDMA” e 30g (trinta gramas) de substância entorpecente “Cannabis Sativa L.”, popularmente conhecida como “haxixe”; bem como cultivava, em uma estufa caseira, no segundo piso do triplex, 43 (quarenta e três) pés de substância entorpecente “Cannabis Sativa L.”, popularmente conhecida como “maconha”. As substâncias mencionadas são capazes de causar dependência física e/ou psíquica em quem as utiliza, sendo o seu uso e a sua comercialização proscritos em todo o território nacional, consoante Portaria nº 344/98 do Ministério da Saúde. Consta dos autos que, durante um patrulhamento em Curitiba, a equipe policial sentiu um for- te odor de maconha vindo de um veículo marca/modelo VW/Polo MF, placas BCY8F16. Ao abordar o motorista, um cigarro de maconha foi encontrado em seu bolso. No caminho do cartório para lavratura de termo circunstanciado, o denunciado expressou o desejo de colaborar com a polícia e afirmou que entregaria mais drogas que tinha em sua residência. A equipe soli- citou apoio de outra viatura e, com a chave fornecida pelo abordado, ingressou na residência, conforme autorização escrita de mov. 1.20. No local, além das drogas ilícitas, foram apreendidos 01 (um) botijão de gás, 11 (onze) litros de líquido para adubo, 01 (um) medidor de PH, 01 (um) termômetro, 02 (dois) reguladores de luz, 01 (um) aparelho celular (encontrado com o de - nunciado), 01 (um) frasco de cetamina, 08 (oito) baldes, 01 (um) ventilador, 01 (um) umidificador, 06 (seis) refletores e o veículo marca/modelo VW/Polo MF, placas BCY8F16. O fato narrado encontra-se…

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