Processo 0005624-20.2025.8.04.3800
TJAM • HABILITAçãO
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DECISÃO INTERLOCUTÓRIA VISTOS ETC.. Trata-se de pedido de habilitação processual formulado por DORA MORIZ DA FROTA em razão do falecimento do autor original, JOSE MARQUES DA FROTA. A requerente fundamenta seu pedido na qualidade de cônjuge e sucessora legítima, pleiteando a substituição pr
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