Processo 0005653-60.2025.8.12.0110

TJMS • Procedimento do Juizado Especial Cível

Tribunal
Número CNJ
0005653-60.2025.8.12.0110
Classe
Procedimento do Juizado Especial Cível
Órgão Julgador
5ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Última publicação
25/05/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

Sentença: "... Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para DECLARAR rescindido o contrato de prestação de serviço de internet celebrado entre as partes, objeto desta demanda; CONDENAR a requerida a pagar à parte autora, a título de danos materiais, o valor de R$ 1.154,41, correspondente à soma de R$ 188,90 e R$ 965,51. A correção monetária deverá ser apurada a partir da data de cada desembolso, observando-se os índices do IPCA-E, em conformidade com o disposto no art. 389, pa

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