Processo 0005654-28.2013.8.04.5400

SENTENÇA Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público em desfavor de JORGE DIONAS LIMA DO NASCIMENTO e ADRIANO GOMES DE SOUZA, os quais teriam supostamente praticado o crime tipificado no art. 155, §4º, I e IV do Código Penal, por fatos que se deram na data de 07/08/2009. Denúncia ofe

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