Processo 0005664-50.2022.8.25.0040

RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL PROC.: 202254101433 NÚMERO ÚNICO: 0005664-50.2022.8.25.0040 REQUERENTE : RAPHAELA MACEDO DE OLIVEIRA ADV. : MAX MELO FONSECA - OAB: 6438-SE REQUERIDO : CLÁUDIO BATISTA DA PAIXÃO ADV. : LAERTE PEREIRA FONSECA - OAB: 6779-SE DECISÃO/DESPACHO....: COMPULSANDO-SE OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A SENTENÇA OUTRORA PROLATADA FOI DESCONSTITUÍDA PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR MEIO DO ACÓRDÃO Nº 202572186 (PROCESSO Nº 202500870670), EM VIRTUDE DA INEXISTÊNCIA DE REGISTRO AUDIOVISUAL DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, CONFIGURANDO VÍCIO INSANÁVEL POR CERCEAMENTO DE DEFESA E AFRONTA AO PRINCÍPIO DA IMEDIAÇÃO. NESSE PASSO, IMPERIOSA É A REPRISE INSTRUTÓRIA PARA A ESCORREITA COLHEITA DA PROVA ORAL, GARANTINDO-SE A FIDEDIGNIDADE DOS DEPOIMENTOS E O PLENO EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO. É OPORTUNO REGISTRAR QUE A ANULAÇÃO DO ATO POR VÍCIO FORMAL NÃO IMPORTA EM REABERTURA DA FASE DE PROPOSIÇÃO DE PROVAS OU MODIFICAÇÃO DA LIDE JÁ ESTABILIZADA. PORTANTO, RESTA PRECLUSA A INDICAÇÃO DE NOVO ROL DE TESTEMUNHAS, DEVENDO O ATO LIMITAR-SE À RENOVAÇÃO DAQUELAS OITIVAS EFETIVAMENTE REALIZADAS NA ASSENTADA ANTERIOR. EXTRAI-SE DO TERMO DE AUDIÊNCIA (PP. 223/224) A SEGUINTE DINÂMICA PROCEDIMENTAL: ATO CONTÍNUO, O JUIZ COLHEU OS DEPOIMENTOS PESSOAIS DA PARTE AUTORA E DA PARTE REQUERIDA. FOI OUVIDA A TESTEMUNHA INDICADA PELA PARTE AUTORA, A SRA. SILVANA DOS SANTOS. APÓS, A PARTE AUTORA DISPENSOU A OITIVA DAS TESTEMUNHAS RESTANTES. FOI OUVIDA A TESTEMUNHA INDICADA PELA PARTE REQUERIDA, O SR. JOSÉ DOMINGOS MADEIRA BISPO. APÓS, A PARTE REQUERIDA DISPENSOU A OITIVA DAS TESTEMUNHAS RESTANTES. DESTARTE, EM ESTRITA OBSERVÂNCIA À EFICÁCIA PRECLUSIVA DOS ATOS JÁ PRATICADOS E À NECESSIDADE DE SANEAR A NULIDADE DETECTADA PELA INSTÂNCIA SUPERIOR, A NOVA AUDIÊNCIA DESTINAR-SE-Á EXCLUSIVAMENTE À COLHEITA DOS DEPOIMENTOS PESSOAIS DAS PARTES E À OITIVA DAS TESTEMUNHAS SILVANA DOS SANTOS (INDICADA PELA AUTORA) E JOSÉ DOMINGOS MADEIRA BISPO (INDICADO PELO RÉU). AS DEMAIS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA FASE PRETÉRITA PERMANECEM DISPENSADAS, CONFORME ANUÊNCIA EXPRESSA DAS PARTES EM AUDIÊNCIA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA E HORÁRIO CONSIGNADOS NA RESENHA PROCESSUAL, A SER REALIZADA NA MODALIDADE MISTA. O ACESSO À SALA SE DARÁ ATRAVÉS DO LINK: HTTPS://TEAMS.MICROSOFT.COM/MEET/27646274429027?P=38GJZBZJXZCA8FYRCS ID DA REUNIÃO: 276 462 744 290 27 SENHA: E4QS6H9R O ATO SOLENE OCORRERÁ DE FORMA MISTA, ISTO É, PRESENCIALMENTE NAS DEPENDÊNCIAS DO FÓRUM E, ALTERNATIVAMENTE, DE FORMA VIRTUAL POR MEIO DA PLATAFORMA TEAMS, FICANDO AS PARTES CIENTES DE QUE A OPÇÃO PELO COMPARECIMENTO VIRTUAL IMPLICA A ASSUNÇÃO DO RISCO DE EVENTUAIS PROBLEMAS TÉCNICOS QUE POSSAM INVIABILIZAR A REALIZAÇÃO DA ASSENTADA, HIPÓTESE QUE NÃO ENSEJARÁ A REDESIGNAÇÃO DO ATO, NEM AFASTARÁ A APLICAÇÃO DOS EFEITOS PROCESSUAIS DECORRENTES DA AUSÊNCIA. INTIMEM-SE AS PARTES, PESSOALMENTE, PARA DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFESSO. INTIMEM-SE OS PATRONOS E O MINISTÉRIO PÚBLICO. CUMPRA-SE. DESIGNO O DIA 27/05/2026 ÀS 10H:30MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

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