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Início › STJ › Processo 0005676-42.2019.8.14.0051
STJ

1. Moacir Pimentel de Figueiredo (agravante) x 2. Ministério Público do Estado do Pará (agravado)

Processo nº 0005676-42.2019.8.14.0051 · Agravo Em Recurso Especial · 2019 · ver número completo →

Processo nº 0005676-42.2019.8.14.0051, do STJ, movido por 1. Moacir Pimentel de Figueiredo (agravante) em face de 2. Ministério Público do Estado do Pará (agravado), na classe Agravo Em Recurso Especial, distribuído em 2019.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Agravo Em Recurso Especial
Ano
2019

Partes do processo

1. Moacir Pimentel de Figueiredo (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público do Estado do Pará (agravado)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado do ParáAdvogado
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