Processo 0005705-41.2023.8.25.0053

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202388001126 NÚMERO ÚNICO: 0005705-41.2023.8.25.0053 EXEQUENTE : MANOEL JOAQUIM DE SANTANA NETO ADV. : ANITA DANIELLE TELES AGUIAR - OAB: 10140-SE EXECUTADO : BANCO BRADESCO S A ADV. : LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS - OAB: 3264-SE ADV. : REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - OAB: 762-A-SE DECISÃO....: DECISÃO VISTOS ETC. TRATA-SE DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA APRESENTADA PELO BANCO BRADESCO S/A EM FACE DE MANOEL JOAQUIM DE SANTANA NETO, ALEGANDO, EM SÍNTESE, EXCESSO DE EXECUÇÃO. SUSTENTA O EXECUTADO QUE O CÁLCULO DO EXEQUENTE DESCONSIDEROU O SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO (TABELA PRICE) E A INADIMPLÊNCIA PARCIAL DO CONTRATO, AFIRMANDO QUE, APÓS O RECÁLCULO, O AUTOR SERIA, NA VERDADE, DEVEDOR DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. REALIZOU O DEPÓSITO DO VALOR QUE ENTENDIA INCONTROVERSO (R$ 2.052,78) PARA FINS DE GARANTIA DO JUÍZO. O EXEQUENTE MANIFESTOU-SE SOBRE A IMPUGNAÇÃO, DEFENDENDO A MANUTENÇÃO DE SEUS CÁLCULOS. DIANTE DA DIVERGÊNCIA TÉCNICA, ESTE JUÍZO NOMEOU PERITO JUDICIAL PARA A READEQUAÇÃO DOS VALORES AOS PARÂMETROS FIXADOS NO TÍTULO JUDICIAL TRANSITADO EM JULGADO (SENTENÇA E ACÓRDÃO), QUE DETERMINARAM A REDUÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS PARA 5,70% A.M. E A REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO A PARTIR DE 30/03/2021. O LAUDO PERICIAL FOI COLACIONADO AOS AUTOS (PÁGS. 151/167), CONCLUINDO QUE: O EXEQUENTE COMETEU EQUÍVOCOS METODOLÓGICOS AO IGNORAR A TABELA PRICE E SUA PRÓPRIA INADIMPLÊNCIA; CONTUDO, APÓS A DEVIDA COMPENSAÇÃO ENTRE AS PARCELAS NÃO PAGAS E O CRÉDITO ORIUNDO DA REPETIÇÃO DO INDÉBITO (COM A APLICAÇÃO DA DOBRA LEGAL E JUROS), APUROU-SE UM SALDO LÍQUIDO CREDOR EM FAVOR DO EXEQUENTE NO VALOR DE R$ 7.332,57 (SETE MIL, TREZENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS), ATUALIZADO ATÉ A DATA DO LAUDO. INTIMADAS AS PARTES SOBRE O TEOR DO LAUDO, O EXEQUENTE PETICIONOU CONCORDANDO INTEGRALMENTE COM OS VALORES APURADOS. O EXECUTADO, POR SUA VEZ, DEVIDAMENTE INTIMADO, QUEDOU-SE INERTE, DEIXANDO TRANSCORRER O PRAZO IN ALBIS SEM APRESENTAR QUALQUER MANIFESTAÇÃO OU QUESITO DE ESCLARECIMENTO. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A QUESTÃO CINGE-SE À EXATIDÃO DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. O LAUDO PERICIAL JUDICIAL FOI ELABORADO COM ESTRITA OBSERVÂNCIA AO TÍTULO EXECUTIVO, APLICANDO A TAXA DE JUROS DETERMINADA E A FORMA DE RESTITUIÇÃO (SIMPLES E DOBRADA) CONFORME O COMANDO DO ACÓRDÃO. O SILÊNCIO DO EXECUTADO APÓS A APRESENTAÇÃO DO LAUDO PERICIAL IMPLICA EM PRECLUSÃO TEMPORAL, OPERANDO-SE A ACEITAÇÃO TÁCITA DOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO AUXILIAR DO JUÍZO. NO PROCESSO CIVIL MODERNO, INCUMBE À PARTE O ÔNUS DE IMPUGNAR ESPECIFICADAMENTE OS FUNDAMENTOS TÉCNICOS DA PERÍCIA NO MOMENTO OPORTUNO, SOB PENA DE VER RATIFICADA A CONTA JUDICIAL. ADEMAIS, VIGORA NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA O PRINCÍPIO DA FIDELIDADE AO TÍTULO, DEVENDO A EXECUÇÃO PAUTAR-SE EXATAMENTE PELO QUE FOI DECIDIDO NA FASE DE CONHECIMENTO. O PERITO JUDICIAL, DE FORMA IMPARCIAL, CONSTATOU QUE, MESMO DESCONTANDO O DÉBITO DO AUTOR, ESTE AINDA POSSUI CRÉDITO REMANESCENTE SUPERIOR AO INICIALMENTE ESTIMADO, EM VIRTUDE DA INCIDÊNCIA DA REPETIÇÃO EM DOBRO SOBRE OS JUROS ABUSIVOS. ANTE O EXPOSTO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E, POR CONSEGUINTE, HOMOLOGO O LAUDO PERICIAL PARA FIXAR O CRÉDITO EXEQUENDO NO VALOR DE R$ 7.332,57, ATUALIZADO ATÉ A

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