Processo 0005734-33.2023.8.25.0040
TJSE • Acompanhamento de Cumprimento de Decisão
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO PROC.: 202355501511 NÚMERO ÚNICO: 0005734-33.2023.8.25.0040 RÉU : JORGIVAL PASSOS DA CONCEIÇÃO DECISÃO....: DIANTE DESSE CONTEXTO, NÃO HÁ ELEMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO, IMPONDO-SE A REVOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO PENAL, COM O CONSEQUENTE RETORNO
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