Processo 0005737-55.2013.8.18.0000

TJPI • Mandado de Segurança Cível

Tribunal
Número CNJ
0005737-55.2013.8.18.0000
Classe
Mandado de Segurança Cível
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Última publicação
21/07/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) 0005737-55.2013.8.18.0000 IMPETRANTE: D. M. E. e outros IMPETRADO: PIAUI SECRETARIA DE SAUDE e outros DECISÃO Vistos, Trata-se de Recurso Especial e de Recurso Extraordinário (id. 5284593), interpostos pelo ESTADO DO PIAUÍ contra o acórdão proferido pelo Tribunal Pleno do TJPI. É um breve relatório. Decido. Compulsando os autos, observo que a parte recorrente apresentou manifestação (id. 31229877) por meio da qual requereu a desistência do apelo extraordinário, t

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