Processo 0005742-79.2015.8.06.0117

TJCE • RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

Tribunal

TJCE

Número CNJ

0005742-79.2015.8.06.0117

Classe

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

Órgão Julgador

EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - 4ª Câmara Criminal

Última publicação

07/04/2026

Polo Ativo

FRANCISCO EDINARDO DA SILVAAutor

Polo Passivo

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALRéu

Advogados

CESARINY DIAS CAMPOSAdvogado

AUGUSTO CÉSAR SOARES CAMPOSAdvogado

Última movimentação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0005742-79.2015.8.06.0117 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza - Recorrente: Francisco Edinardo da Silva - Recorrido: Ministério Público Estadual - Des. ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão

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