Processo 0005747-13.2025.4.05.8201
TRF5 • Recurso Inominado Cível
Partes do processo (1)
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EMENTA PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0005747-13.2025.4.05.8201 RECORRENTE: NAZIR FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO do(a) RECORRENTE: KAMILA DE LACERDA MARTINS FREITAS - PB26610-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ERIC SILVA DE OLIVEIRA - PB16275-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. SEGURADA ESPECIAL. RECURSO DA PARTE AUTORA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA.
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