Processo 0005758-07.2025.4.05.0000
TRF5 • Agravo de Instrumento
Partes do processo (1)
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EMENTA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 5ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 0005758-07.2025.4.05.0000 AGRAVANTE: JOAO SARAIVA LINS FILHO ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: KARINA PALOVA VILLAR MAIA - PB10850 ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: IVANA LUDMILLA VILLAR MAIA - PB10466 AGRAVADO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. AUSÊNCIA DE ENFRENTAMENTO DE PRECEDENTES. ART. 489, §1º, VI, DO CPC/2015. TESE JU
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