Processo 0005759-95.2025.8.25.0001

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202511800154 NÚMERO ÚNICO: 0005759-95.2025.8.25.0001 EXEQUENTE : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE ADV. : LÍGIA NOLASCO - OAB: 136345-MG EXECUTADO : MARISOL ALVES DE SOUZA ROCHA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 202511800154 (GA/N) R. HOJE. TRATA-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL PROPOSTA PELO BANCO DO ESTADO DE SERGIPE EM FACE DE MARISOL ALVES DE SOUZA ROCHA, PARA HAVER A IMPORTÂNCIA DE R$ 89.683,15 (OITENTA E NOVE MIL, SEISCENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E QUINZE CENTAVOS), ATUALIZADOS ATÉ 16/01/2025 (FLS. 72/73). CITADA EM 10/06/2025 (FLS. 205/209), A PARTE EXECUTADA PARA PAGAMENTO OU OPOSIÇÃO DE EMBARGOS, QUEDOU-SE INERTE. EM 30/09/2025 A PARTE EXEQUENTE REQUEREU PESQUISAS PATRIMONIAIS EM NOME DA EXECUTADA (FLS. 219/220). DESPACHO EM 16/12/2025 (FLS. 231/233) DEFERINDO O BLOQUEIO VIA SISBAJUD. PROTOCOLO ÀS FLS. 234/235. A PARTE EXECUTADA POR MEIO DE SEU DEFENSOR, EM 15/01/2026, APRESENTOU “IMPUGNAÇÃO À PENHORA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA” (FLS. 240/245). JUNTOU DOCUMENTOS (FLS. 246/252). DESPACHO EM 15/12/2025 (FLS. 259/270) COM RESPOSTA SISBAJUD CUJO BLOQUEIO ALCANÇOU O VALOR DE R$ 469,21 (QUATROCENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E VINTE E UM CENTAVOS), QUE SE ENCONTRAVA EM SUA CONTA JUNTO AO BANESE, BEM COMO O VALOR DE R$ 331,68 (TREZENTOS E TRINTA E UM REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS), QUE SE ENCONTRAVA EM SUA CONTA JUNTO À NU PAGAMENTOS S.A. MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA EM 12/03/2026 (FLS. 278/279), ALEGANDO A IMPENHORABILIDADE DOS VALORES BLOQUEADOS. EM DESPACHO DATADO DE 24/04/2026 (FLS. 294/300), FORA MANTIDO O BLOQUEIO DO MONTANTE NO VALOR DE R$ 331,68 (TREZENTOS E TRINTA E UM REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS), AO PASSO EM DETERMINOU-SE O DESBLOQUEIO DO VALOR TOTAL DE R$ 469,21 (QUATROCENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E VINTE E UM CENTAVOS) ENCONTRADO EM CONTA POUPANÇA. MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE EM 13/05/2026 (FLS. 304/305), PUGNANDO PELA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DO VALOR DE R$ 331,68 (TREZENTOS E TRINTA E UM REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS), OPORTUNIDADE EM QUE TAMBÉM REQUER A REALIZAÇÃO DE PESQUISA MEDIANTE O SISTEMA RENAJUD. MANIFESTAÇÃO EM 16/07/2026 (FLS. 310), REITERANDO OS MESMOS TERMOS. POR SEU TURNO, EM 21/07/2026 (FLS. 312/3123), PUGNA PELA REITERAÇÃO DA ORDEM DE DESBLOQUEIO, VIA SISTEMA CONVENIADO (SISBAJUD), A FIM DE QUE SEJA EFETIVAMENTE LIBERADA A QUANTIA DE R$ 469,21 (QUATROCENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E VINTE E UM CENTAVOS) DA CONTA BANCÁRIA DA EXECUTADA. EIS O ESTÁGIO DOS AUTOS. DECIDO. 1) DA CONVERSÃO DO BLOQUEIO EM PENHORA E DESBLOQUEIO DE VALORES NO SISBAJUD - ART 854,§§ 3º,4º E 5º NCPC/2015 – TRANSFERÊNCIA SISBAJUD E LEVANTAMENTO ALVARÁ CONSIDERANDO O QUANTO DETERMINADO NA DECISÃO PROFERIDA EM 24/04/2026 (FLS. 294/300), PROMOVO O DESBLOQUEIO DA QUANTIA DE R$ 469,21 (QUATROCENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E VINTE E UM CENTAVOS), E CONSEQUENTE CONVERSÃO EM PENHORA DO VALOR DE R$ 371,26 A) ASSIM, REJEITADA EM PARTE A IRRESIGNAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, CONVERTO, NOS TERMOS DO ART. 854, § 5º DO NCPC A INDISPONIBILIDADE DOS VALORES VIA SISTEMA SISBAJUD, DA QUANTIA DE R$ 371,26 JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS INDICADAS NA RESENHA, E DETERMINO A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES, NO PRAZO DE 24 HORAS, PARA CONTA J

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