Processo 0005776-94.2026.8.27.2700
TJTO • Agravo de Instrumento
Partes do processo (1)
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CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 15 de julho de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Agravo de Instrumento Nº 0005776-94.2026.8.27.2700/ TO (Pauta: 195) RELATORA : Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA AGRAVANTE : JEREMIAS DEMITO ADVOGADO(A) : DANIEL DE SOUSA DOMINICI (OAB TO04674A) AGRAVADO : ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR(A) : JAX JAMES GARCIA PONTES AGRAVADO : INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DO TOCANTINS - ITERTINS PROCURADOR(A) : JAX JAMES GARCIA PONTES MP : MINISTÉRIO PÚBLICO INTERESSADO : JONAS DEMITO INTERESSADO : NORBERTO ULLMAN FILHO ADVOGADO(A) : RAFAEL SPEROTTO ADVOGADO(A) : BRUNO SILVA DE OLIVEIRA INTERESSADO : LA IRIS COSTA MIRANDA DEMITO INTERESSADO : MURITI AGRONEGÓCIOS LTDA ADVOGADO(A) : RAFAELA SAYURI NAKAHARA Publique-se e Registre-se. Palmas, 02 de julho de 2026. Desembargador GIL DE ARAÚJO CORRÊA Presidente
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