Processo 0005779-13.2019.8.19.0212
TJRJ • Cumprimento de Sentença
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Recebo os Embargos de Declaração, visto que regulares. Porém, não assiste razão ao Embargante, que tenta, por via transversa, conseguir efeito infringente ao recurso. Evidente a nulidade do julgado, não se verificando qualquer prejuízo à parte executada, que apresentou suas manifestações no curso da execução e trâmites para análise de pedido de desconsideração de personalidade jurídica da ré e direcionamento da execução, sendo-lhe assegurado o contraditório e ampla defesa. Trata-se de ex
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