Processo 0005783-25.2012.4.01.3803

1ª Turma Suplementar Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 26 de agosto de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 0005783-25.2012.4.01.3803 / MG (Pauta: 24) RELATORA : Juíza Federal ANA CAROLINA CAMPOS AGUIAR APELANTE : JOSE AFONSO FONSECA VALADARES VASCONCELOS ADVOGADO(A) : JULIANA PEDROSA MONTEIRO (OAB MG090788) APELANTE : JOSE DE PAULO CARVALHO ADVOGADO(A) : JULIANA PEDROSA MONTEIRO (OAB MG090788) APELANTE : MYRIAM SILVA GONCALVES ADVOGADO(A) : JULIANA PEDROSA MONTEIRO (OAB MG090788) APELANTE : NILZA LEMOS ADVOGADO(A) : JULIANA PEDROSA MONTEIRO (OAB MG090788) APELANTE : HAROLDO AFONSO DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : JULIANA PEDROSA MONTEIRO (OAB MG090788) APELANTE : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A) : COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIDORES CIVIS E MILITARES (CORESM) APELANTE : FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA/MG - UFU PROCURADOR(A) : SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO APELADO : OS MESMOS Publique-se e Registre-se.

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