Processo 0005792-91.2024.8.25.0075

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202485002799 NÚMERO ÚNICO: 0005792-91.2024.8.25.0075 REQUERENTE : JOSEFA PEREIRA SANTOS ADV. : NELSON GONÇALVES CARDOSO FILHO - OAB: 38892-BA REQUERIDO : CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI. RURAIS DO BRASIL ADV. : DIOGO IBRAHIM CAMPOS - OAB: 13296-MT DECISÃO/DESPACHO....: ENCERRADA A FASE DE POSTULAÇÃO, E TENDO EM VISTA O ENTENDIMENTO DESTE MAGISTRADO DE QUE NÃO SE DESIGNA A FASE INSTRUTÓRIA (COM OU SEM AUDIÊNCIA) SEM QUE HAJA MOTIVO JURÍDICO-PROCESSUAL RELEVANTE, OU SEJA, NÃO BASTA O REQUERIMENTO DE PROVA ORAL (DEPOIMENTO PESSOAL OU TESTEMUNHAL) OU PERICIAL, MAS É PRECISO DECLINAR FATOS (APENAS PONTOS CONTROVERTIDOS) QUE SEJAM DEPENDENTES DE TAIS MEIOS DE PROVA - DE MODO QUE O QUE ESTIVER PROVADO POR DOCUMENTOS OU CONFISSÃO NÃO CARECE DE PROVA ORAL (ART. 443, I, CPC), SALVO PERÍCIA ESPECIALIZADA -, DETERMINO, EM CUMPRIMENTO AOS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS DA COMUNICAÇÃO E COLABORAÇÃO (PARTES E JUIZ) QUE PRECEDEM A DECISÃO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO: A) INTIMEM-SE AS PARTES PARA, EM 05 DIAS, INDICAR, SINTETICAMENTE, OS FATOS AINDA CONTROVERTIDOS QUE SEJAM DEPENDENTES DE PROVA ORAL OU PERICIAL; E ESPECIFICAR, DENTRE OS MEIOS DE PROVA JÁ PROTESTADOS NA FASE POSTULATÓRIA (PETIÇÃO INICIAL E CONTESTAÇÃO), OS QUE AGORA DESEJAM FAZER USO. B) NA HIPÓTESE DE REQUERIMENTO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, DEVERÁ A PARTE FUNDAMENTAR O PEDIDO NOS MOLDES DO ART. 435 DO CPC, SOB PENA DE INDEFERIMENTO; NA HIPÓTESE DE REQUERIMENTO DE PROVA TÉCNICA (PERICIAL), DEVERÁ A PARTE FUNDAMENTAR A PERTINÊNCIA DA MODALIDADE DE PROVA SOLICITADA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO; C) NA HIPÓTESE DE REQUERIMENTO DE PROVA ORAL, DEVERÁ A PARTE, ALÉM DE COLIGIR O RESPECTIVO ROL DE TESTEMUNHAS, INFORMAR O TELEFONE E O E-MAIL (DAS PARTES, ADVOGADOS, TESTEMUNHAS) PARA QUE SEJA VIABILIZADO O EFETIVO CUMPRIMENTO DOS ATOS NOS PROCESSOS JUDICIAIS, BEM COMO INFORMAR QUANTO À DISPONIBILIDADE DE APARELHOS, COMPUTADOR OU MESMO TELEFONE CELULAR, CAPAZES DE TRANSMITIREM A VIDEOCONFERÊNCIA E, AINDA, SE TEM INTERESSE NA PARTICIPAÇÃO NESTA MODALIDADE DE AUDIÊNCIAS. D) SEM CONCILIAÇÃO E SEM DECLINAÇÃO DE FATOS CONTROVERTIDOS, CONSIGNO A POSSIBILIDADE DESTE JULGADOR CONHECER IMEDIATAMENTE DO LITÍGIO. E) APÓS O DECURSO DO ALUDIDO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 354, 355, 356 OU 357 DO CPC.

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