Processo 0005794-89.2024.8.25.0001

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202412800117 NÚMERO ÚNICO: 0005794-89.2024.8.25.0001 REQUERENTE : . (A.S.N.) ADV. : EMERSON DE ANDRADE SOUZA - OAB: 11067-SE ADV. : LAÍS FERNANDA PEREIRA FARIAS - OAB: 16514-SE REQUERIDO : . (A.S.C.) ADV. : ÁLVARO PHELIPE LIMA PAIXÃO - OAB: 11221-SE DECISÃO....: ASSIM, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELO AUTOR E TENDO EM VISTA QUE O LAUDO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL DEVE CONTER TODAS AS CARACTERÍSTICAS POSSÍVEIS PARA A ANÁLISE DO REAL VALOR, OBSERVANDO AS DIFERENTES DESTINAÇÕES DOS BENS, CONTENDO, INCLUSIVE, OS ELEMENTOS ESSENCIAIS E INDISPENSÁVEIS NA SUA ELABORAÇÃO, CONTENDO A INDICAÇÃO DAS BENFEITORIAS E DO VALOR INDIVIDUALIZADO DESTAS, BEM COMO DAS CARACTERÍSTICAS E DO ESTADO DE CONSERVAÇÃO DO IMÓVEL, ACRESCENDO, TAMBÉM, QUE DEVEM SER PONDERADAS A LOCALIZAÇÃO E AS CONDIÇÕES DO BEM, NÃO IGNORANDO O FATO DE QUE DEVE SER OBSERVADO SE REALMENTE O VALOR CONDIZ COM O PREÇO PRATICADO NO MERCADO IMOBILIÁRIO, DETERMINO A AVALIAÇÃO DA BENFEITORIA (EDIFICAÇÃO) DO IMÓVEL LOCALIZADO NA LOCALIZADA NA TRAVESSA MANOEL EVANGELISTA DA CRUZ, Nº 125, ZONA DE EXPANSÃO, MOSQUEIRO, ARACAJU /SERGIPE, CEP: 49008-772, CUJO TRAJETO ORIENTA-SE DO SEGUINTE FORMA: ACESSE A RUA DO SALÃO DE FESTAS DOM BASÍLIO, SITUADA NA RUA JOSÉ FRANCISCO MATIAS, Nº 20, BAIRRO MOSQUEIRO, ARACAJU/SE, CEP 49035-000. APÓS PASSAR PELA EMPRESA ENERGIZAR GROUP, ENTRE NA PRIMEIRA RUA À DIREITA E, EM SEGUIDA, NA PRIMEIRA À ESQUERDA. A TRAVESSA MANOEL EVANGELISTA DA CRUZ CORRESPONDE À ANTIGA RUA G, LOCAL ONDE RESIDE A REQUERIDA, DEVENDO O PERITO AVALIADOR MENSURAR, DE FORMA DETALHADA, O VALOR EM SEPARADO DA EDIFICAÇÃO/IMÓVEL E DO TERRENO, UMA VEZ QUE A CONSTRUÇÃO DA BEM IMÓVEL OCORREU EM TERRENO PERTENCENTE A TERCEIRO E TERRENO NÃO SERÁ OBJETO DE PARTILHA, DEVENDO O VALOR DO TERRENO SER EXCLUÍDO DA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL EDIFICADO. NOMEIO O AVALIADOR DE BENS IMÓVEIS, TÚLIO VICTOR OLIVEIRA DE SÁ, CADASTRADO NO SETOR DE PERÍCIAS E AVALIAÇÕES DESTE TRIBUNAL, DEVENDO O LAUDO SER ENTREGUE NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS APÓS A AVALIAÇÃO. NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 35/2006/TJSE E PORTARIA Nº 22/2024/TJSE, OS PERITOS EXTERNOS CREDENCIADOS NO TJSE SERÃO REMUNERADOS POR HONORÁRIOS FIXADOS PELO MAGISTRADO DA CAUSA DE ACORDO COM TABELA PRÓPRIA, ATENTANDO-SE AO VALOR MÍNIMO (R$ 107,40) E AO VALOR MÁXIMO (R$ 664,08). ASSIM, FIXO OS HONORÁRIOS DO PERITO ACIMA INDICADO NO VALOR CORRESPONDENTE A R$ 664,08(SEISCENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E OITO CENTAVOS), A SER PAGO NA FORMA ESTABELECIDA PELO ARTIGO 4º DA RESOLUÇÃO Nº 35/2006, OBSERVANDO QUE AS PARTES SÃO BENEFICIÁRIOS DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. INTIME-SE, ELETRONICAMENTE, PELO SCPV, O PERITO TÚLIO VICTOR OLIVEIRA DE SÁ, CADASTRADO NO SETOR DE PERÍCIAS E AVALIAÇÕES DESTE TRIBUNAL, PARA INFORMAR SE ACEITA O MÚNUS PELO VALOR DOS HONORÁRIOS JÁ ARBITRADOS NOS AUTOS, A SER PAGO NA FORMA ESTABELECIDA PELO ARTIGO 4º DA RESOLUÇÃO Nº 35/2006 C/C PORTARIA Nº 22/2024, OBSERVANDO QUE AS PARTES SÃO BENEFICIÁRIOS DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PROVIDÊNCIAS DE PRAXE.

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